# Registro público: TRT4 — 00006658320135040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697923/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2ca5cdc2359a9ef2456992b75ebcb636cf04e33cc8fdf0b05b7d55aa3474938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-01T10:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T00:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-04T00:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-16T17:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T16:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-25T16:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T08:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T08:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T00:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-28T00:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-28T00:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-05-28T00:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-05-28T22:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-06-05T00:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-06-05T00:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003873620135020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00003492720145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004708220115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT20 — 00002156520155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00001002120145210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00000224120215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000077420155030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669312/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT4 — 00008991220125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13796
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS