# Registro público: TJRS — 02263916720058210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697936/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2d931f3e17a84696c1295643becf784f35e3294355addba05d82e6bd2ff6f10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-12T16:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-05T18:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-27T09:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-07T17:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-01T14:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-03T14:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-12T16:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-15T13:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-01T13:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-23T16:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T11:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T10:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T10:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T18:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-22T11:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-30T15:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-28T17:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T11:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T14:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T11:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T13:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T17:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T14:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T14:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T12:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T13:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T13:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T14:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T13:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T13:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T13:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T15:38:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-30T13:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 55553031920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 07620360520128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00110771220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00112088420188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07788066820158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07690588020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 03007956820188240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de Modelo