# Registro público: TSE — 06001192520206250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697951/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3a6deee9310e19d302005ec8907192f244b93e603aede2d412f1bfb7274af35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-25T17:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T17:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-25T17:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T17:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T14:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-28T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-28T14:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T13:15:21.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-30T13:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T15:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T15:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-01T19:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T18:01:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-03T11:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004184620246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894389/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06001718520206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-RO — 06002103520246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543575/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TSE — 06003973520246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874774/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002126720246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226637/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00002812920166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902967/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004569420246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897561/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003183120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897552/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Juiz Federal