# Registro público: TJPE — 00000216019978171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697965/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6caef29e642deedeaf8029e3cb1340fb0e4b18d6960b3932cec32939457deb9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-01** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-09-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-03-01T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-13T12:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-20T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-20T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-20T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-10T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T12:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-20T12:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-20T13:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T14:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-07T15:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-07T15:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-03T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T13:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-01T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-05T11:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-29T22:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-06T15:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-17T10:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-10-25T09:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-14T00:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2005-05-23T16:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-02-02T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-16T11:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-06T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-18T09:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-10T09:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-21T15:38:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2021-04-21T15:48:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-09-20T12:28:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-10-21T14:54:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-11-15T23:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-01T11:08:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2026-05-06T19:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000849520134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825496/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF4 — 50024930420104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809734/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50024896420104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809102/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50038158320154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 50479922820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50476788220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700522/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50309749120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685841/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002144020024013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 03ª - Brasília