# Registro público: TRT17 — 00001410620165170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697967/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89508c22414fd1a0bff78a97c04f249841f5d17fdfa279b266aa0cc019df5021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004819520125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004858020105020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004819820105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006699820115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00006682920115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00004575220125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00001589720215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125749/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13184, 14040, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000446720145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE