# Registro público: TRE-RJ — 06000044120246190767

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369798/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc13aea8a35740d9870687637613e71d50d3873c787c81fad90297cd89a79529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-05T12:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-12-06T12:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-12-11T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-12-19T12:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-13T14:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-27T13:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-12-05T12:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-12-11T14:17:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2024-12-11T14:17:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-25T02:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-27T13:11:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-27T13:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000586920266190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109533/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TSE — 06000924420266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470822/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000393520256060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695740/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TSE — 06000084520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489788/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 00000085620186210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782192/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000023520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419274/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00000036920176210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293057/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000042520256190761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ