# Registro público: TJSE — 00545484320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b6c4414cd44658fe4754dd8a58769ec627bbc1eb45ba5e1bd3b4b6d1b32a33a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-31** —  (TPU )
> **2018-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-21** —  (TPU )
> **2018-07-27** —  (TPU )
> **2018-07-16** —  (TPU )
> **2018-07-11** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T11:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T10:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-01T11:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-13T18:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-31T12:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T12:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-27T00:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-16T11:32:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T02:46:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T09:01:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T00:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T08:22:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T10:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-14T00:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T10:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-19T02:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T12:48:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-01T00:43:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T10:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T12:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T09:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-21T10:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-21T10:17:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-19T10:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-26T07:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-11T19:46:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-26T12:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T22:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-11T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T12:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T10:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-09T20:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-08T11:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T12:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T12:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T07:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T21:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T10:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T15:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00190844820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00055537620168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00003592420178250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CEDRO DE SÃO JOÃO