# Registro público: TJBA — 07689427420138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698026/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f09f2462165f86646a23ca70748b38bfa5a5a050d612836b5ce4270d59b5ba38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07592193120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJMG — 26014531820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07511206220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJBA — 07574508520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJRS — 00140536020168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00183984520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 03009268620178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de São Carlos