# Registro público: TRT12 — 00000571920225120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e43edc40487fa5576ab5b476b4798f3e33e89b70eb7f40690448d47cca3f5ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Reintegração de Empregado | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T14:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-01T18:32:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-01T18:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-03T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-07T16:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-07T16:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-09T17:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-09T18:16:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-09T18:21:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-10T16:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T18:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T15:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T21:15:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-05T21:15:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-04-06T11:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-04T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-24T16:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-24T18:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-26T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-01T17:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-04T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-05T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-05T01:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-01T14:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-16T16:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-02T17:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T18:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-05T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-05T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T15:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T10:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T13:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2023-03-14T10:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2023-03-14T11:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2023-03-14T11:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000059720185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13745, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001187420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13745, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00240245120215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13745, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00000426320205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13745, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000664020195090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000666420195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00000310320265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13745, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001652920245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13745, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP