# Registro público: TRT6 — 00000618620245060401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARIPINA - 01A VARA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698032/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9219c74dea1b71ec28c759581a998a29ebe98e791ce6d3a480c4d6328d9d32b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T11:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T11:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T01:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-27T01:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-03T11:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T01:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-04T01:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-09T11:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T08:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-25T14:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T14:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-15T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-16T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-16T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20673", "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"}}
- 2024-05-16T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T14:11:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-03-26T11:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-11T08:07:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-04-11T13:49:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-04-12T12:03:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-04-25T14:36:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-15T11:35:38.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20673", "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"}}
- 2024-05-17T13:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000798120225060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10537
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARIPINA - 01A VARA / RECIFE - 12A VARA
- [TJRS — 00072218920088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARIPINA - 01A VARA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00090313620078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARIPINA - 01A VARA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00051513620078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARIPINA - 01A VARA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRT6 — 00000793020215060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10537
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARIPINA - 01A VARA / RECIFE - 08A VARA
- [TJMG — 50373587220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARIPINA - 01A VARA / Primeira Vice-Presidência
- [TRT6 — 00000788420225060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10537
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARIPINA - 01A VARA / RECIFE - 16A VARA
- [TJMT — 00002719720178110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARIPINA - 01A VARA / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR