# Registro público: TRE-CE — 06000690820216060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10176e2db203bbdfaa9aa6345b7fd7b538d2f5f058a7f36f8a37f982977cd3d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T02:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-29T17:46:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-07-29T18:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T13:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T09:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T08:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-13T14:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-26T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-30T02:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-22T10:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T17:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-30T08:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T08:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T02:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-02T02:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-02T02:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-07T02:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-07T02:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-13T14:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-03T10:45:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-24T02:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-30T12:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-25T14:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-16T19:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-30T08:56:11.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-12-14T00:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-14T00:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-04T08:59:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-01-04T08:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001684620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 70ª Zona Eleitoral - Divino