# Registro público: STJ — 00002861320263000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698059/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be1c4d3a5fa73012a60e7cc6bcb04c59b9488f6e097c8a4a0e61fcf81d8160fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-01-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Expropriação de Bens | Sustação/Alteração de Leilão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T08:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-01-05T10:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-05T10:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-07T16:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-10T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-09T00:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-26T19:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-04T14:55:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-01-07T16:50:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-07T16:25:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-07T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-08T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-10T08:41:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-26T19:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)
- [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 50072535320234036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600252/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4846, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 04ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002153120084014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 01ª - Palmas
- [TJPB — 00005654220148150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535358/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Solânea
- [STJ — 00003771620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4846
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF1 — 00002094220074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 08ª - Brasília
- [TRF2 — 50425439420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70020121220158220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CIVEL
- [TRF6 — 00000148620104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA