# Registro público: TRT1 — 00014863620125010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698065/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4af19e664411a62c45c43b5c560c1b5344e51b32d9c8c223460e9a5e189550e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-31T12:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-20T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-22T19:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-17T10:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-04T14:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-05T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-05T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-27T14:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-27T17:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T17:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T02:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-04T02:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-07T11:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-07T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-12T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-14T08:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T00:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-15T02:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-15T02:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-21T15:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-21T16:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-23T00:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-23T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-23T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T01:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-24T01:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-09T11:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T12:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-16T00:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-16T00:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-16T14:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T16:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-02T10:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-02T10:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-03T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-11T11:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001493920125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT1 — 00006644620105010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13992
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000036820105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00004420220115010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13992, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000136220115010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13992, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006699820115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00006754320125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE