# Registro público: TRT12 — 00000567020235120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698068/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb757553f73177f319a9196f2564a979b2f0bf9eb3f4014f37f9f5ae0288b3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T13:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-25T15:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T09:18:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-27T09:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T01:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T01:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-02T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T10:55:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-03T07:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-03T07:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-03T15:22:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-05-03T15:22:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-03T16:02:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-12-08T13:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-19T14:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-23T10:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T13:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-21T17:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T18:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-23T01:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-23T01:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-04T15:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-05T21:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2024-04-09T01:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2024-04-09T01:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2024-04-09T11:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2024-04-13T14:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2024-04-16T01:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2024-04-16T01:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-29T19:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-29T19:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T20:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2024-04-29T20:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-01T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2024-05-01T01:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2024-05-01T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001847120245190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT1 — 00025695520135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT18 — 00004063820265180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT12 — 00000807120265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00001580520245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT18 — 00004066220255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / Anapolis - 02a Vara
- [TRT21 — 00002831520225210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00003838120225200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0