# Registro público: TRE-PA — 00005229720166140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dafc8ea35a00e6c3da198dc3542490a81609e0341430530e208987a8336ac185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2018-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-25** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Difamação | Injúria | Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T18:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-26T08:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-26T08:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-10T16:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T15:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 10843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10843)
- [Outros processos do assunto TPU 10844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10844)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001835420166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028993/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10843, 10844, 11486, 11487
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000608820166040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614697/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843, 10844, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-CE — 06000022420266060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816002/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10843, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 5º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-PA — 00005830920166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10843, 10844, 11486, 11487
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002642620166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10843, 10844, 11486, 11487
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TJMRS — 00702192620229210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624137/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10843, 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00700884520229210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275785/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843, 10844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / Auditoria de Santa Maria
- [TRE-AM — 00000480420176040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663406/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE