# Registro público: TRT16 — 00161881720155160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0a3103b04c7573b45e869c51a22114a8fdc1eabdf1dc3b6b640e736a6998609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720256260124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682636/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
- [TJPI — 00001690720138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681343/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TRE-MG — 06000092920256130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681917/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRT17 — 00001834520165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681798/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TJAP — 00024751220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-SP — 06000230320226260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681331/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-BA — 06000431020266050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681324/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT10 — 00001693520235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681317/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF