# Registro público: TRE-BA — 06000306620206050121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc90ece5df8338800b4083fac0dbda0e9219db93450901b022ef638e644233ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-26** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T19:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T10:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T10:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T09:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T09:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T19:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T10:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T19:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T00:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T10:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:22:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-26T23:34:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T00:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T00:43:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T00:43:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T13:34:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T13:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:19:46\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200327192951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc90ece5df8338800b4083fac0dbda0e9219db93450901b022ef638e644233ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000503320206050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122371/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391420216090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-SP — 06000263020206260158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-MG — 06000078520266130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486519/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-GO — 06000239620206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485252/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PE — 06001195620216170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443671/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06004471020246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780190/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-MG — 06000030720246130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742568/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu