# Registro público: TRT24 — 00241515320185240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Mundo Novo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 277a04467918437c28550fadffddb9901be120e14a9e3978d4851878473680ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 434 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02 - **Último ato com data válida:** 2026-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-02T19:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2018-05-04T13:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2018-06-25T08:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 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2018-10-26T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2019-01-17T13:56:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2020-07-10T08:02:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2020-07-10T08:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2020-07-14T16:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-07-18T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 434 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 434 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2023-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2023-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/405` - 2023-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/409` - 2024-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/412` - 2024-07-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/417` - 2024-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/421` - 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/329` - 2024-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/330` - 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2024-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/429` - 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/345` - 2026-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/346` - 2026-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/433` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/363` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/392` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-27T15:41:21\.544000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180502193410 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 277a04467918437c28550fadffddb9901be120e14a9e3978d4851878473680ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241765020205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00242674720195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT1 — 00100798020155010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00241746620205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00012272620135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00100766520155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT8 — 00001638920225080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT2 — 00006058120145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo