# Registro público: TRT1 — 00000539720115010080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f236698528c74439db91117b9d99281b49697abbad94f439137055a2af7e801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 582
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T13:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-03T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-10-10T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-08T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-29T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-09-18T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-12-19T00:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-12-19T00:35:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-01-27T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-02T17:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-09T00:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-09T00:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-05-22T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-13T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-28T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-15T15:14:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-16T13:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-17T01:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-17T01:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-02T00:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-16T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-24T01:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-24T01:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-05T11:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-07T00:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-24T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-24T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-31T16:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-10T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-17T11:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-17T14:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-17T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-25T16:54:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-04T16:44:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-07T15:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-09T12:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-13T00:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-13T00:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-26T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-27T12:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 582 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369848.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f236698528c74439db91117b9d99281b49697abbad94f439137055a2af7e801.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 582 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2017-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2025-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2025-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2025-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2025-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/441`
- 2025-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2025-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2026-03-24 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/581`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/463`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/464`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T23:54:06\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f236698528c74439db91117b9d99281b49697abbad94f439137055a2af7e801

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005453520125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00000637120115040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT5 — 00000536220175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT1 — 00002302320105010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00006205920125010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00000539620105010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002671520145040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT6 — 00000245420175060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / IPOJUCA - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
- **SHA-256 do registro documental:** 1f236698528c74439db91117b9d99281b49697abbad94f439137055a2af7e801
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000539720115010080 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 582 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f236698528c74439db91117b9d99281b49697abbad94f439137055a2af7e801.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f236698528c74439db91117b9d99281b49697abbad94f439137055a2af7e801
- **SHA-256 do comentário:** ea3ff337e64903c540acac6e92b7d7b234f9c27bfef2e45b9b03327b525c8293