# Registro público: TRF4 — 00011868420154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369869/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 932cf89f567754ae95b94eff172e698a54f70654e14b4ff6f1b0e28138dd2a7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2015-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2015-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-05-05** — Remessa (TPU 978)
> **2015-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-03-31** — Remessa (TPU 978)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T14:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-05T15:40:28.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-03-31T16:51:40.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-03-31T16:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-06-15T12:31:41.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2015-06-15T12:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-12T14:06:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-03T18:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T16:31:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-05T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001875320168180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996104/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [STJ — 00004189720088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMA — 00002062120068100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992349/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [STJ — 00004128520178250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRO — 70025026420158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJGO — 00192749020158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJPI — 00001830320118180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981495/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TRF1 — 00002365220074013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma / 01ª - Macapá