# Registro público: TJSE — 00017611120138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99e57b39a8c846d30ff10858b535521df13ca5d2a713a1cd1e83d06727e02e9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-02
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-24T08:59:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-02T06:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T08:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T11:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-30T12:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T07:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-13T10:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T12:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T09:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-30T08:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-30T08:23:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-27T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T11:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T08:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-16T08:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-30T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T09:00:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-03-20T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-10T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-10T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-03T14:29:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-03T14:28:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-03T14:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T09:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99e57b39a8c846d30ff10858b535521df13ca5d2a713a1cd1e83d06727e02e9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:52\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131202120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99e57b39a8c846d30ff10858b535521df13ca5d2a713a1cd1e83d06727e02e9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011555620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00012204620118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSE — 00005904520128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017611120138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99e57b39a8c846d30ff10858b535521df13ca5d2a713a1cd1e83d06727e02e9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99e57b39a8c846d30ff10858b535521df13ca5d2a713a1cd1e83d06727e02e9b
- **SHA-256 do comentário:** 1733bc96a2f2d3708f279011ca9db19242f556c538b35c83350de3b74ceead5b