# Registro público: TJMS — 00001527919808120021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Retificação de Registro de Imóvel - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1980-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25dd3d1973e08eb1df3ba0ef6f65381171479cff4f234f9e5264f44133e42582 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 1980-10-02 - **Último ato com data válida:** 2024-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-01-12** — Petição (TPU 85) > **2024-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-19** — Recebimento (TPU 977) > **2019-08-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 1980-10-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2019-08-19T13:02:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-01-12T14:11:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-01-15T20:41:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-01-27T03:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 1982-05-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2019-08-19T13:02:19.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-01-12T13:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-01-12T13:59:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-01-12T14:12:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-01-12T14:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-01-15T07:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-01-16T17:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-01-30T15:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25dd3d1973e08eb1df3ba0ef6f65381171479cff4f234f9e5264f44133e42582.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1980-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1982-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:18:20\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19801002000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25dd3d1973e08eb1df3ba0ef6f65381171479cff4f234f9e5264f44133e42582 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002776620248120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944763/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - [TJMS — 00001110220228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJGO — 00253547320178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305076/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental - [TJGO — 00253538820178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305075/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental - [TJPR — 00000296520098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267537/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPB — 00008936520148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161251/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Vara Mista de Monteiro - [TJPB — 00008727820108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152079/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única de Rio Tinto - [TJMT — 00004153420038110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007412/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral. **Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para a retificação de registro civil - **Âncoras documentais:** area, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0ede2079ec4ec7b1761c9d654bf9af04d0bf6fe81f24f401a88844da9ea3a642 - **SHA-256 do registro documental:** 25dd3d1973e08eb1df3ba0ef6f65381171479cff4f234f9e5264f44133e42582 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F) ### [Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O comprador apresenta o título ao cartório da circunscrição do imóvel. A prenotação no protocolo marca a prioridade e inicia a análise. Escritura pública é um título frequente, mas financiamentos, cartas de sentença e instrumentos particulares admitidos por lei seguem regras próprias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Título, protocolo e prioridade - **Âncoras documentais:** imovel, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** ddc75075de8e3233ea9a76d0700966b2868b36ab78834cc91a2b78e8f8a126d9 - **SHA-256 do registro documental:** 25dd3d1973e08eb1df3ba0ef6f65381171479cff4f234f9e5264f44133e42582 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fregistro-imovel-online%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001527919808120021 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação de Registro de Imóvel” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 25dd3d1973e08eb1df3ba0ef6f65381171479cff4f234f9e5264f44133e42582 - **SHA-256 do comentário:** ec484a71ef94ba61ce3046a24328b148ebfac71851772161d4b097308d1c6f77