# Registro público: TJRS — 00188116720038210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698801/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2bdcd1e068481b98c3fab7bc581432c398b10cdb3609b59b7c035523293be3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-25T17:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-17T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-17T15:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-23T15:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-22T17:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-08T12:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-29T13:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T09:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T11:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T13:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-05T13:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-29T11:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-30T09:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T13:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-21T17:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T14:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T18:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T17:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T13:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-09T16:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-03T16:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-27T09:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-12-06T09:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-12T20:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-06-25T10:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-10-08T13:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-28T13:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T09:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-31T08:51:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-25T13:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-11-23T15:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-17T19:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-24T09:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-17T15:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-31T13:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-08T10:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-10T14:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-14T13:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-20T12:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00132427120148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF3 — 50018508920214036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697172/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 06ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE
- [TJES — 00001392620078080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRS — 00047918120198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00048247120198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50015236820238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00051575320068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00062205520028190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA