# Registro público: TJPB — 00000049119998150741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Boqueirão
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369881/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369881.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f049cf33dc276496278ffce90f89123f020d100eb97343488b0ab8586b2a5159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-09-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despacho de Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-03-20T13:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-20T13:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T13:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-09T03:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-09T11:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T11:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T11:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T08:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-10-08T11:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-11-11T05:54:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-17T21:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Força maior (TPU 275)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-20T13:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-07-07T18:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-09-09T11:40:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-09-09T16:10:03.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-11-17T21:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10550](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10550)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006556920128150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
- [TJPI — 00001860820178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10550
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPA — 00003225020068140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPB — 00006482020158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006475520138150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / Vara Única de Sumé
- [TJMA — 00001926820098100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPI — 00001665220058180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644799/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10550
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJGO — 00170839420168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451326/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10550
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)