# Registro público: TSE — 06001193420226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698814/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee451474d6798b1c51b47787b2c095593f26b161b3d47b5fb7c5abd0dfad09df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2022-05-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Presidente da República | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T14:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T16:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-03-15T17:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-07T22:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-08T12:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-08T12:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-08T12:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-08T12:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-08T21:50:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-08T21:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09T12:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09T14:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-10T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T18:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T19:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-01T14:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-01T14:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-01T14:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-05T18:22:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-05-05T18:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T21:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-06T21:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-06T21:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-09T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-10T02:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-16T16:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-16T20:35:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-16T20:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003656420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756627/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000349020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734039/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-RJ — 06000727920226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708158/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TSE — 06003332020256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646091/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 06000423120226050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622793/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000330820226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598397/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-PR — 06000327720226160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535732/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TSE — 06002887920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497141/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 11634
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE CGE