# Registro público: TJPI — 00001224720208180030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE OEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a929ae9d3150fc76263690be79628f1b6ff168e75be08e78a210264be29227b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2020-11-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-02** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-02-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-02T13:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99992", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE OEIRAS"}}
- 2020-11-30T05:40:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-02-02T13:23:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99992", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE OEIRAS"}}
- 2020-02-02T14:11:49.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99992", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE OEIRAS"}}
- 2020-11-22T11:29:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99992", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE OEIRAS"}}
- 2020-11-30T05:42:42.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001894720058180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPR — 00000163420258160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00195742620128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066004/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001882920038180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11237
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001891720108180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPA — 00003227920168140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA
- [TJMS — 00002219620258120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975674/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / 2ª Vara do Tribunal do Júri
- [TJPR — 00000147220078160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893099/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL