# Registro público: TRT3 — 00000043320145030068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369884/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31e52a85bc2e325002624390dabd8aaf007fb2cee7f9ee85373837eae82077c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2014-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-05** — Mandado (TPU 106)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-28** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-27** — Mandado (TPU 106)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003929620145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001089720115020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002471520125020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT3 — 00000028020185030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674367/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000095820155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001498520155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13999, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00012629020115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00000432120175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA