# Registro público: TJMT — 00002244820208110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8bf673667786a0d3a8e0bce85b4f5a4abd4752da3926e7cc8e9220a35302c82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-09** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T13:51:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-17T13:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-24T18:43:13.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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- 2020-02-13T14:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T14:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T14:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T17:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T09:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T16:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-21T15:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-24T18:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-13T17:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-20T15:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-20T17:23:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-21T06:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-03T14:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-09T13:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-09T13:58:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2020-03-09T17:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-11T07:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-16T17:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-20T16:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-10-21T13:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003383820168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106397/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 10899
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Incidentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003403020208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100723/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJPI — 00001907220038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088560/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMT — 00003384220198110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100671/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10899
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJES — 00001511720238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001279720218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392162/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00001279520228080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391440/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPI — 00001236320108180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DE ALTOS