# Registro público: TJSE — 00566163420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698857/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e4f680e96759a75846837886a297644e249913f9661f1574540174753ddbabd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-23
- **Último ato com data válida:** 2017-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** —  (TPU )
> **2017-06-20** —  (TPU )
> **2017-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** —  (TPU )
> **2017-03-03** —  (TPU )
> **2017-02-16** —  (TPU )
> **2017-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T09:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-24T10:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-01T10:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-28T10:05:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T08:08:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T09:11:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T08:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T01:49:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T11:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T01:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T12:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T09:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T09:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T03:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T10:16:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T09:42:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T10:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T07:30:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T07:33:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T11:20:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T09:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T03:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T09:48:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T10:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T07:59:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T10:59:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T10:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-28T10:05:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-12T07:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-24T10:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T12:34:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-02-02T11:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T10:09:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-08T08:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-03T12:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-06T12:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-06T11:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-18T21:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T10:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698857.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 11
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas