# Registro público: TRT1 — 00015034420115010058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698868/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65a376bee018f945ec47bb16dd2360445fd33dce9f302c359e9615910267f563

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-05T11:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-02T13:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-03T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-30T14:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-01T01:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T01:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T00:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-06T01:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T01:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-06T01:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T01:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-21T12:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T13:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-23T03:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T03:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-07T14:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-09T03:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-09T03:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-18T13:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T00:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-10T10:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T01:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-14T01:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-17T12:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T01:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-21T01:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-30T18:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T12:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T01:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-05T01:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-03T13:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-13T00:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-13T00:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-21T17:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00017287120105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13844, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT8 — 00001116020215080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT4 — 00006754320125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13844, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00002884420115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13844, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006052620135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13844, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000588420165050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13844, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000455920175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13844, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT1 — 00004430820105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13844, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro