# Registro público: TRF5 — 05167839420134058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c109b5d11f393353ea7b4558865b85b42eef584d16419e4da9a9f61dd833defb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Provimento (TPU 237)
> **2020-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-10-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-07-21** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2014-02-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-21T15:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-21T17:07:07.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-09-05T15:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-22T21:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-06T18:46:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2013-11-29T14:40:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-12-03T17:02:21.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-02-20T11:53:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-20T12:03:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-07-21T17:12:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-07T10:15:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-28T11:01:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-06T18:39:17.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-01-08T18:39:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-09T10:37:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-28T11:10:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001494120125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPR — 00000125419928160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 51007614720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAP — 00025060520118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 50265140320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 60030153820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 58967269120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688622/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001695920168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DE PICOS