# Registro público: TJSE — 00553691820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698894/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a9c6c59fe82652f35eb2f56d9f997460f205324627c09ed9a41661cceb2cb05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2017-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** —  (TPU )
> **2016-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-04** —  (TPU )
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-22** —  (TPU )
> **2016-06-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T14:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-19T10:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T10:43:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T08:39:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T08:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T03:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T09:22:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T03:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T16:30:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T16:28:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T12:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T11:43:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T11:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T11:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T08:27:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T11:00:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T10:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-19T10:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-01T23:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T07:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-29T12:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-23T12:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-19T11:11:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-19T09:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-19T09:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-14T08:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T12:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T11:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-05T23:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T09:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-23T11:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T10:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-18T09:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-16T13:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T08:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T08:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 11
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas