# Registro público: TJSE — 00537975620168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d466787f1aed3ca83696a9c93af75230f04bb0ff3919b8b761ec25d92b1712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** —  (TPU )
> **2019-09-11** —  (TPU )
> **2019-06-11** —  (TPU )
> **2019-03-20** —  (TPU )
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-18** —  (TPU )
> **2018-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T09:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-05T11:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-30T12:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-14T11:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-03T09:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-23T10:43:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-11T10:07:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T09:41:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T10:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-18T12:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T00:36:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T10:23:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T00:50:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-30T13:09:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T12:57:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T00:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T11:14:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T08:25:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T11:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T01:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T09:24:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T12:11:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T11:09:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-26T08:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-23T10:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-23T10:43:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-08T23:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T07:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-12T09:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-09T08:12:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-09-06T11:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-30T13:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-09T09:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T08:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-10T22:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-10T09:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-12T11:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-23T12:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-04T12:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-13T09:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80002211820188050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80006235220168050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMA — 00001809320118100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMA — 00001795720018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPE — 00000262820178173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO