# Registro público: TJSP — 00051161220118260063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 065eeece6be5441f068bf7d52157abff72d5adbf7724ddb98d1e6184bf1f1a9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-05T12:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-07T10:45:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T11:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-13T09:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-29T11:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T09:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-08T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T14:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T09:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T17:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-28T14:38:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-28T15:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T09:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-30T11:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T18:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T09:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-17T16:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T16:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-05T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-05T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-05T17:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-06T13:54:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-09-06T13:56:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-09-06T14:07:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-06T16:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-10T19:28:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-10-21T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-22T15:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-22T17:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-22T17:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-22T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-22T17:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/065eeece6be5441f068bf7d52157abff72d5adbf7724ddb98d1e6184bf1f1a9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-01-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-11-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-01-28 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:07:18\.376130169Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110704133042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 065eeece6be5441f068bf7d52157abff72d5adbf7724ddb98d1e6184bf1f1a9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051161220118260063 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/065eeece6be5441f068bf7d52157abff72d5adbf7724ddb98d1e6184bf1f1a9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 065eeece6be5441f068bf7d52157abff72d5adbf7724ddb98d1e6184bf1f1a9c
- **SHA-256 do comentário:** e413f73ff1ce88a81dcc87a656e5990a748f3ffd2a1220f51261740d306eec40