# Registro público: TRT17 — 00001415520165170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b514199e9e2c4451ebb4bb5aa200232049b3652ee634d25b6c1e01160bf6f600

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2017-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-06-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-06-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T10:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-03T10:43:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-04T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-13T15:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-14T13:01:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-14T13:01:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-14T13:01:28.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-13T16:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-14T13:01:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-11T07:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-11T07:49:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240468620195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13928, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT4 — 00000894720155040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13844, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT1 — 00001815620105010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13928, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000621820225050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13844, 13850, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000251020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00014977020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13928, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT23 — 00001185820245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13928, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00006397520125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13928, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE