# Registro público: TJRS — 00213912620108210058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14d07f88551c3da9d54e60685dcdbe3b646c2fbc479cc71e0ca4852c576a99e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-06 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-03-01** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-06T10:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-13T09:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-14T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-01T17:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-21T10:45:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-19T20:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T18:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-20T10:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-15T09:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-07T16:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-05T15:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-14T11:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-09T01:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14d07f88551c3da9d54e60685dcdbe3b646c2fbc479cc71e0ca4852c576a99e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:07:55\.634847760Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 14d07f88551c3da9d54e60685dcdbe3b646c2fbc479cc71e0ca4852c576a99e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00002670620188210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TRF3 — 50018508920214036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697172/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 06ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - [TJDFT — 00594474820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00420916720038210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TJRS — 00002766520188210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TJDFT — 00594457820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00594449320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJES — 00001027520158080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** 14d07f88551c3da9d54e60685dcdbe3b646c2fbc479cc71e0ca4852c576a99e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00213912620108210058 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Nova Prata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 14d07f88551c3da9d54e60685dcdbe3b646c2fbc479cc71e0ca4852c576a99e8 - **SHA-256 do comentário:** 99aa9aeaf0b499ba9947e6655e44bbe2d19a37b7479db3b756afccf02e097ad9