# Registro público: TJRN — 00000168020048200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369934/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f22174c03bc715553edc7a023aeb77a7879e7c80124d8ed8f58b8afb351df627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-02-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-02-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-05-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-07-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2010-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2012-08-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00076702620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRR — 08012913420268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887951/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPB — 00006313319968150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJES — 00001489420128080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJRN — 00081509620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPB — 00006248120138150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006221420138150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRN — 00084670220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531