# Registro público: TJDFT — 00083471220178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd0d969981afe021d521089ae0d0e76b4ffede4f0fac5617a97fa48400bca647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-30T10:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-31T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T15:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-27T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-17T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-17T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00008967520178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJDFT — 00038496620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3406, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00592878520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00224585720158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000164720218160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000092720268160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / CURITIBA - 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001288420258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374041/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001290820238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365660/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - IBATIBA