# Registro público: TRE-PA — 00010265420166140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aebf1e15c2b105e19093d6f49f04adcd2e906807966ec603f3c847d085e69a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2019-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder | Abuso | Inelegibilidade | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T12:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T12:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T16:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-23T16:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-10T09:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-27T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-18T12:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001920220166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994834/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717, 11718
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00007936620126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717, 11718
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00006776620166140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994491/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11595, 11717, 11718
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-MA — 00004898420126100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694282/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002561720126100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577064/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-SE — 06005465820246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004052120246250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE