# Registro público: TJSC — 00003075320158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02396ea21eb67cb22d4060f2c81964badfbb97218732afcb55d0830e587b1026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-04** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T16:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-10-06T16:32:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-28T17:04:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-09T15:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-27T15:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-27T15:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-08T21:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T04:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T04:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T15:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T16:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T16:32:45.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-04T16:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T19:46:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-30T19:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T15:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T15:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-05T12:10:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-11-05T12:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-27T15:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T17:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-19T18:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-18T16:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-05T21:59:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-09-05T21:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T21:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T21:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-16T17:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-29T10:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-29T10:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-01T23:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-25T10:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-27T23:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-23T16:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T19:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-27T17:13:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-18T23:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-18T23:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-18T19:27:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:51:33\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150209144956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02396ea21eb67cb22d4060f2c81964badfbb97218732afcb55d0830e587b1026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50137152520218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000215520188160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00324505720108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08021259520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00185378920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPA — 00003025220118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPR — 00000052720248160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA