# Registro público: TJMS — 00001529520258120023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e10fd21ee70ade6b5c7f21b40713a607c928cd21ae093a578439eb843bce83a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-09 - **Último ato com data válida:** 2025-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2025-12-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regressão de Regime ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-12-09T12:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}} - 2025-12-09T12:55:11.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10906) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regressão de Regime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-12-09 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T14:30:03\.600000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251209125416 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e10fd21ee70ade6b5c7f21b40713a607c928cd21ae093a578439eb843bce83a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002376920258120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334692/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00002308320258120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170625/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10906 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - [TJAP — 00015198820248030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659072/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJMS — 00002114220238120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854164/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPE — 00000209720228174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608503/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL - [TJMG — 00906860620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527433/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10906 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004033820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828161/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10906 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) - [STJ — 00004004920263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827985/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10906 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)