# Registro público: TJSE — 00584916820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02965ad5271f85adae52612c335da47bf0de47326da2a560a7ac811b2717227e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-22** —  (TPU )
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-09** —  (TPU )
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** —  (TPU )
> **2019-03-25** —  (TPU )
> **2019-03-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T11:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-22T11:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T09:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T09:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-10T23:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-29T14:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-08T17:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-22T10:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-09T08:30:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T10:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T10:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T10:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T11:20:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T09:17:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-22T11:03:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T08:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T08:48:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T08:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-23T09:02:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T11:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T12:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T09:53:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T12:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T08:56:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T13:53:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T08:22:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T09:29:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-06T09:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-22T11:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-10T11:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T07:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T10:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T10:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-27T07:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T17:08:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-30T10:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-25T10:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-24T08:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-14T08:48:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-06-06T10:22:11.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00245050420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 00001886420148050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08029051320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00098459519988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 80014901620198050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016305020198050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00091616520108210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRN — 00099567919988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA