# Registro público: TJBA — 07652965620138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699720/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e099d47c13c5e80a41c3c582644e619abc0ed30310ede38253647b168d5d892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** —  (TPU )
> **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-29T00:00:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07668684720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [STJ — 00001498120088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113933/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRS — 00806915620088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07583540820138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJBA — 07510504520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJRS — 00760014720098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00714312320068210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSE — 00000102920198250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA