# Registro público: TRT17 — 00001406420165170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f79ff8d3c5417c52113736ae7eca2c658bd38b05e89c5e6fb1392f45c91a5d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-07-06** —  (TPU )
> **2016-07-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-07-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Categoria Profissional | Categoria Profissional Diferenciada | Categoria Profissional Especial | isonomia/Diferença Salarial | Enquadramento/Classificação | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T07:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-04T07:59:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-05T13:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-05T13:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-05T13:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-05T13:34:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-06T09:47:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-12T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-12T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-24T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-24T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-06T12:51:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-06T12:51:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-27T16:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-06T12:51:45.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-06T12:51:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-27T16:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-29T08:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-30T15:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13372)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Categoria Profissional Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Categoria Profissional Especial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001710720145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13372, 13641, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002856120125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13372, 13717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001724520245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13372, 13641, 13692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT2 — 00003667820135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13372, 13692, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13641, 13717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000919120145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13641, 13692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT4 — 00006763020125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13692, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00000986020135040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13692, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0eaac414f2526a5fe0b6e1009adeeb7105fd49fff74d4a70dc9cc6e97e1cee16
- **SHA-256 do registro documental:** 9f79ff8d3c5417c52113736ae7eca2c658bd38b05e89c5e6fb1392f45c91a5d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)