# Registro público: TJSE — 00005904520128250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b778267bc84217f779dcc8b6c5308bf6fe3611df1f8250787d6de3a97a6694bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-09
- **Último ato com data válida:** 2016-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-02** —  (TPU )
> **2016-08-02** —  (TPU )
> **2013-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-03** —  (TPU )
> **2012-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-24** —  (TPU )
> **2012-05-15** — Transação Penal (TPU 884)
> **2012-05-15** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-15T08:12:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-02T13:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T13:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-03T18:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-24T21:31:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-25T16:32:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T21:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T21:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-17T15:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T13:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-02T13:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-29T11:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T08:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T10:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T11:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T08:12:40.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2012-04-25T09:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T08:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T12:53:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-09T12:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08000730720248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010492/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3402, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00000227920198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJGO — 00180032620198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJMT — 00003041120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJGO — 00179429620198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001403220238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687141/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPR — 00000122320178160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686949/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL