# Registro público: TJRO — 00023119020198220007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c492e2056d66ea5d656002e0b54fda748ac1c17a9a2c4a0c0c358e07e7caeb97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23 - **Último ato com data válida:** 2020-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-23T12:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2019-10-16T16:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2019-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2019-10-16T17:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2019-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-04-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2019-10-03T18:33:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T18:18:46\.166000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190923122109 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c492e2056d66ea5d656002e0b54fda748ac1c17a9a2c4a0c0c358e07e7caeb97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00010132920208220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703603/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002511520178120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJRN — 00175316520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00000507620208220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699733/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA GENÉRICA - [TJPI — 00002159720038180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJAM — 00000111020168047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJMG — 00886210920158130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência - [TJPB — 00007434620168150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** c492e2056d66ea5d656002e0b54fda748ac1c17a9a2c4a0c0c358e07e7caeb97 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)