# Registro público: TRE-DF — 06001277920236070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88445809e82feb343bdb8826a971c92b8859b4a3ecbcdb322f06905cc2cd51d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-03-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-10T18:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-13T15:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-13T15:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-13T15:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-13T15:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-13T16:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-22T15:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-22T15:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-23T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-23T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-28T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-28T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-28T16:02:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-13T15:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-13T15:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-22T10:05:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-22T10:05:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-22T10:08:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-22T15:16:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-22T16:51:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-28T16:02:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-03-28T16:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88445809e82feb343bdb8826a971c92b8859b4a3ecbcdb322f06905cc2cd51d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T23:49:08\.331000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230310181748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88445809e82feb343bdb8826a971c92b8859b4a3ecbcdb322f06905cc2cd51d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000709520226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRE-DF — 06000276120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463875/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06016102620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807452/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-DF — 06002440720226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295424/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRE-TO — 06016519020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798507/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 06016605220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793428/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TSE — 06000023820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024236/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE STF1
- [TSE — 06010823720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945853/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE STJ1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001277920236070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 88445809e82feb343bdb8826a971c92b8859b4a3ecbcdb322f06905cc2cd51d3
- **SHA-256 do comentário:** 93f2103c032cefd94112a0c4631ed4956aeeb00204672d12c0e60e5a87376ed8