# Registro público: TJSE — 00547586520148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed951aaf9fe0a58f35b3041c32caad9d593c85c14505b7e0b25d8979bec2811a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12 - **Último ato com data válida:** 2019-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-12** — Documento (TPU 581) > **2016-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-05** — Petição (TPU 85) > **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-11T17:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-09T11:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T03:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T15:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-26T03:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T12:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T03:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T10:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T03:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T09:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T10:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T13:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-12T13:29:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-12T13:29:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-03T07:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-01T10:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-05T11:24:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-07T18:14:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-10-06T16:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T16:25:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-11T11:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T08:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T16:15:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-28T07:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-30T22:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T11:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T08:42:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-23T17:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-20T08:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T15:06:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-07T10:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-06T08:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T21:56:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T20:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-06T10:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T16:00:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-26T12:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-20T10:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-03T15:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-03T12:22:54.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700281.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed951aaf9fe0a58f35b3041c32caad9d593c85c14505b7e0b25d8979bec2811a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:49:24\.972000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed951aaf9fe0a58f35b3041c32caad9d593c85c14505b7e0b25d8979bec2811a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00547586520148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed951aaf9fe0a58f35b3041c32caad9d593c85c14505b7e0b25d8979bec2811a - **SHA-256 do comentário:** 0ab0c58851255ac77a7fb8bb1032f1c4da02c548504752c15d8a45ca595bc627