# Registro público: TRE-RO — 06004023520246220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a59c459e5678b404e6824d69f01b6c7c31e650bcf3c6c2c9f504171107cd8f46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-23
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 12270)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-23T09:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-25T09:07:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-25T09:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T20:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-29T16:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-23T10:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-23T10:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-23T10:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-25T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-28T08:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-13T18:20:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2024-12-19T10:52:51.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2024-12-19T11:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-19T11:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-19T11:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-20T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-20T09:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2025-01-21T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-28T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-28T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-29T16:13:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2025-01-29T16:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-25T09:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-12-18T15:14:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2024-12-18T15:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-29T16:13:41.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2025-01-29T16:30:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RO — 06004130620246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715183/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11483, 12635
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-PR — 06000391920256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072130/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-AL — 06007885920206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081297/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-GO — 06000369720216090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000374620266090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063480/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-AL — 06007894420206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056438/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AM — 06004713420206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056389/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004802320206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051336/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1