# Registro público: TJMT — 00002221820188110078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9dcd8005092f93704dce790774413108d7c5d489697eb1a2428729eda4fcbdf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2026-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-04** — Petição (TPU 85) > **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-14** — Documento (TPU 581) > **2018-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Apropriação indébita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-11T16:26:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2018-01-11T18:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2018-01-15T15:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2019-05-14T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2019-07-04T18:53:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2018-01-15T12:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2018-01-15T15:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2019-05-14T13:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2019-05-15T15:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2019-05-15T17:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2019-07-04T18:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2019-10-02T13:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2026-05-27T18:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2026-05-28T13:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:16:34\.625000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9dcd8005092f93704dce790774413108d7c5d489697eb1a2428729eda4fcbdf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002222020188110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689231/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJMT — 00003957420078110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJAP — 00046880720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMT — 00002219020138110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJRR — 08028461320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789548/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00001832920228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJAP — 00028791620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJES — 00001027420218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727883/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d9dcd8005092f93704dce790774413108d7c5d489697eb1a2428729eda4fcbdf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)